Política de Privacidade

1. Quem é o controlador dos dados

O controlador dos dados é a CheckMed Perícias, responsável pela plataforma disponível em https://checkmed.me. O canal de comunicação com o encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO) é o e-mail privacidade@checkmed.me, para onde devem ser dirigidos os pedidos relativos a dados pessoais.

2. Quais dados coletamos

Coletamos apenas o necessário para prestar o serviço:

• Dados do titular do acesso: nome, e-mail de acesso e senha (armazenada de forma criptografada, nunca em texto legível).
• Dados do paciente (periciado): nome, CPF, data de nascimento e telefone.
• Dados do representante, quando o acesso é operado por advogado ou empresa: nome, documento (OAB ou CNPJ) e telefone.
• Dados de saúde: documentos enviados pelo cliente (prontuário, exames), informações da teleconsulta e o conteúdo do laudo e demais documentos médicos produzidos.
• Dados de uso: registros de acesso necessários à segurança da plataforma.

3. Para que usamos os dados

• Agendar e realizar a teleconsulta médica.
• Elaborar o laudo e os demais documentos médicos do caso.
• Intermediar a comunicação e a troca de documentos com o médico.
• Prestar suporte, faturar o serviço e prevenir fraudes.

4. Com que base legal tratamos os dados

Os dados cadastrais são tratados para execução de contrato e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, incisos II e V da LGPD). Os dados de saúde são tratados com fundamento no art. 11 da LGPD, nas hipóteses de tutela da saúde em procedimento realizado por profissional de saúde e mediante consentimento específico e destacado do titular.

5. Representação do paciente

6. Com quem compartilhamos

• O próprio cliente, que recebe o laudo e os documentos para usar no seu processo, por sua conta e responsabilidade.
• Fornecedores de infraestrutura de hospedagem e banco de dados, que atuam como operadores sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança.
• Órgãos públicos ou o Judiciário, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

Não vendemos, alugamos nem cedemos dados pessoais para fins publicitários.

7. Por quanto tempo guardamos

Os registros médicos são mantidos pelos prazos exigidos pela regulamentação do Conselho Federal de Medicina. Os dados cadastrais são mantidos enquanto durar a relação e pelos prazos legais aplicáveis após o encerramento.

8. Como protegemos

Adotamos medidas técnicas e administrativas de segurança, incluindo conexão criptografada (HTTPS), senhas armazenadas com algoritmo de hash, controle de acesso por perfil e separação dos dados entre os espaços de cada paciente. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; em caso de incidente de segurança relevante, comunicaremos os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados conforme a legislação.

9. Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção, anonimização ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre compartilhamentos e revogação do consentimento. Para exercer qualquer um deles, escreva para privacidade@checkmed.me.

Importante: a revogação do consentimento não afeta a guarda de registros médicos que a regulamentação obriga a manter.

10. Cookies

Utilizamos apenas cookies necessários ao funcionamento da plataforma, como os que mantêm a sua sessão autenticada. Não utilizamos cookies de publicidade ou de rastreamento entre sites.

11. Alterações desta política

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças legais ou no serviço. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais de contato cadastrados.